Finanças Empresariais — Nível 4 (M&A & Reestruturação)

Processos de fusões e aquisições (M&A) e reestruturação para empresas portuguesas. Ciclo completo da operação: carta de intenções (LOI), due diligence (legal, financeira, fiscal, comercial), vendor due diligence, contrato de compra e venda de participações (SPA) e closing. Mecanismos de preço locked box vs closing accounts, cláusulas MAC e seguro de declarações e garantias (W&I). Ofertas públicas de aquisição (OPA) supervisionadas pela CMVM ao abrigo do Código dos Valores Mobiliários. Controlo de concentrações pela Autoridade da Concorrência (AdC) — Lei da Concorrência n.º 19/2012, limiares de notificação prévia. Fusões e cisões no Código das Sociedades Comerciais (arts. 97.º e segs.). LBO e engenharia financeira (alavancagem, MOIC, TIR). Regime de participation exemption (art. 51.º CIRC) e neutralidade fiscal das fusões (arts. 73.º e segs. CIRC) tratados de forma qualitativa, com referência à Autoridade Tributária (AT). Casos do mercado português.